Termos de Serviço
Última atualização: 2026-04-22
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma PBI Portal, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
PBI Portal é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece:
- Hospedagem e organização de dashboards Power BI
- Controle de acesso por usuário autorizado
- Catalogação de relatórios e áreas de negócio
- Suporte operacional por e-mail e canais de atendimento
- Processamento de pagamentos por provedores autorizados, quando aplicável
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Você é responsável pela segurança da sua senha e conta
- Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes termos
4. Planos e Pagamentos
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago de forma segura
- As assinaturas são cobradas mensalmente
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Não há reembolso proporcional para o período restante após cancelamento
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
5. Uso Adequado
Você se compromete a não:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou copiar o software
- Sobrecarregar os servidores intencionalmente
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marcas e conteúdo da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Seus dados e relatórios continuam sendo seus.
7. Limitação de Responsabilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas.
8. Integrações com Redes Sociais
O PBI Portal oferece recurso opcional de automação de publicação em redes sociais (TikTok, Facebook, Instagram, YouTube). Ao conectar uma conta de rede social via OAuth, você autoriza o PBI Portal a publicar conteúdo em seu nome, de acordo com as permissões concedidas.
- Você é o único responsável pelo conteúdo publicado através da plataforma, incluindo sua conformidade com as diretrizes de comunidade de cada rede social.
- A conexão com TikTok é feita via Login Kit e Content Posting API oficiais, respeitando os Termos de Serviço para Desenvolvedores do TikTok.
- Você pode revogar a autorização a qualquer momento, seja pelo PBI Portal (Configurações → Integrações), seja diretamente nas configurações da rede social.
- O PBI Portal não utiliza os dados da rede social para fins diversos do funcionamento da publicação automatizada — consulte a Política de Privacidade para detalhes.
9. Legislação
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro da comarca de São Paulo/SP.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@pbiportal.com.br